Quem já está no mercado de biodiesel há tempo suficiente vai se lembrar do quanto os testes exigidos pela Lei 13.263/2016 para comprovar a viabilidade da adição de até 15% de biodiesel ao óleo diesel consumido no Brasil foram traumáticos. Após meses de trabalhos exaustivos, o processo todo terminou com usinas e montadoras trocando caneladas entre si.
No fim, foi possível uma acomodação que permitiu a publicação de um relatório que dava sinal verde para a vinda do B15 e, em troca, recomendava que fossem feitos “aprimoramentos na especificação” do biodiesel – que foram realizados em agosto de 2019.
Mesmo com esse ‘final feliz’, muita gente no setor ficou desconfiada quando a Lei do Combustível do Futuro [https://www.biodieselbr.com/noticias/regulacao/politica/lula-sanciona-lei-do-combustivel-do-futuro-081024] determinou que a mistura de biodiesel só poderia passar de 15% “desde que constatada sua viabilidade técnica”. Embora um tanto mais vaga, essa redação dava a entender que o setor teria que vencer uma nova rodada de testes extensivos para alcançar o almejado B25.
Um pouco mais de clareza veio ainda no final de outubro passado, quando o Ministério de Minas e Energia (MME) organizou um workshop para debater os passos que ainda faltavam para tirar do papel as previsões do Combustível do Futuro para a mistura de etanol anidro na gasolina e de biodiesel no óleo diesel B. “O objetivo fundamental deste workshop é (...) que a gente consiga pactuar qual o caminho a seguir e quais serão os critérios de validação para que a gente não faça todo esse esforço e, lá na frente, tenha que rediscutir tudo”, disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Sampaio, reconhecendo que o ministério “quer evitar” repetir a experiência do B15.
“Lá atrás, a gente conduziu uma série de testes e, depois, tivemos uma controvérsia em relação aos critérios para a aprovação da mistura”, acrescentou o servidor.
Batendo no teto
Aquele encontro ajudou na construção de um protocolo de testes para a liberação da mistura de 30% de etanol anidro na gasolina (E30).
Os trabalhos foram conduzidos no começo do ano pelo Instituto Mauá de Tecnologia que, em março, gerou um relatório recomendando que a nova mistura fosse aprovada pelo Planalto. No final de junho, o CNPE bateu o martelo, e o E30 passou a valer agora no começo de agosto.
Para o biodiesel, no entanto, esse passo ainda não foi dado. E, com o B15 entrando em vigor precisamente hoje (01), o mercado de biodiesel bateu no teto. Se for para avançar para o B16 em março que vem – como prevê o cronograma fixado pela Lei do Combustível do Futuro – será preciso definir como é que, afinal de contas, a viabilidade técnica da mistura vai ser constatada.